Decisão da 1ª Vara Cível do município proíbe o funcionamento de feiras livres, academias e igrejas. Bares e restaurantes devem funcionar somente em sistema de delivery
Nesta sexta-feira (05), o governador Wilson Witzel autorizou, por decreto, a flexibilização da reabertura gradual da economia fluminense, onde setores do comércio e indústria funcionarão em horários específicos e terão que adotar medidas de prevenção à Covid-19. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial, passa a vigorar neste sábado (06) em todo o Estado.
O decreto 47.112 flexibiliza a abertura de bares, restaurantes, organizações religiosas, parques, equipamentos e pontos turísticos, shopping centers e centros comerciais, incluindo suas praças de alimentação. A medida também autoriza a prática de esportes, desde que não haja aglomeração, e atividades esportivas individuais ao ar livre. Também ficou determinado o retorno gradual do transporte intermunicipal de passageiros.
Mesmo com o novo decreto estadual, Barra Mansa segue respeitando a determinação judicial que proíbe o funcionamento de feiras livres, academias e igrejas. Bares e restaurantes devem funcionar somente em sistema de delivery.
O prefeito Rodrigo Drable pede para que os munícipes continuem a cumprir a decisão da Justiça. “Hoje o decreto estadual libera essas atividades, mas ainda está em vigor a decisão judicial que impede seu funcionamento em Barra Mansa. Para evitarmos brigas com a Justiça e que a própria Justiça venha a penalizar nosso povo, peço que aguardemos a instrução da Procuradoria do Município que já está trabalhando para que as dificuldades sejam superadas”.
Drable lembra que a paralisação destas atividades vai contra uma decisão do Executivo e que elas não representam um risco maior se comparadas a outros serviços que foram autorizados. “Vale dizer que a minha decisão de abrir algumas atividades foi impedida por decisão judicial. A feira de Barra Mansa não gera mais risco do que as filas dos supermercados. Lembrando que os nossos feirantes são trabalhadores que cultivam seus produtos, gente simples e trabalhadora, que depende daquela atividade. Penso, também, que as igrejas, com várias regras de segurança, não geram mais riscos que as filas de bancos”.
O prefeito reitera que é fundamental manter os cuidados com a saúde, sempre respeitando os protocolos sanitários. “Lembrando que todos devemos seguir as regras, mantendo distanciamento e ficando em casa aqueles que puderem. Idosos, cardíacos, diabéticos, renais crônicos, problemas respiratórios, CA, devem fazer isolamento”.
A elaboração do decreto 47.112 levou em consideração os dados epidemiológicos da Secretaria de Estado de Saúde, incluindo a redução do número diário de óbitos e das internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).