Valores são resultados de investimentos de preservação ambiental, como a remediação de vazadouros, coleta de recicláveis e de óleo vegetal
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra Mansa entregou esta semana ao Governo do Estado a documentação pertinente as ações de preservação realizadas no município ao longo de 2020. Os dados sobre a coleta seletiva de lixo, óleo vegetal, remediação de vazadouro, entre outras iniciativas, além de impactar positivamente sobre a conservação de matas ciliares, solo, fauna e flora, favorecem o aumento no repasse do ICMS Ecológico, que tem a previsão de chegar a R$1.783.766,07, ainda em 2021, maior valor repassado desde 2009 quando o ICMS Ecológico foi criado no Rio de Janeiro.
O secretário responsável pela Pasta, Vinícius Azevedo, destaca que em 2020 no ranking entre os 92 municípios do Estado, o município ocupava o 57º posicionamento e em 2021, avançou para a 45ª posição. “Esse resultado reflete a atuação da administração municipal, principalmente sobre a educação ambiental, principal instrumento de transformação dos hábitos diários da população”.
Os dados podem ser expressados por meio de comparativos da coleta seletiva e do óleo vegetal nos últimos anos. Em 2019, a coleta de materiais recicláveis foi de 928,92 toneladas, em 2020 de 946,2 toneladas e no primeiro trimestre de 2021 já atingiu 198,71 toneladas. Já a coleta de óleo vegetal, contabilizou em 2019, 38.077 litros; em 2020, 35.200 mil e nos primeiros três meses de 2021, oito mil litros. “Vale ressaltar que a coleta de óleo sofreu interferência em função da pandemia da Covid-19 e a restrição de funcionamento, ainda que temporário, de alguns estabelecimentos comerciais parceiros da proposta. A suspensão das aulas presenciais em toda a rede de ensino entre março e dezembro passado também afetou o recolhimento do produto”, analisou o secretário.
Os indicadores da coleta seletiva e do óleo vegetal só incidem sobre o valor do ICMS Ecológico repassado aos municípios se houver a participação ativa dos cidadãos e todo material coletado for destinado à empresas devidamente licenciadas para atuar no segmento. Em Barra Mansa, a CoopCat (Cooperativa Mista dos Catadores de Materiais Recicláveis) cumpre sistematicamente esta função em 62 bairros do município, chegando a 41.939 domicílios.
Além disso, a CoopCat tem possibilitado uma geração média de renda de R$1.114,46/ mês a 50 cooperados.
Outra vantagem proporcionada pela coleta seletiva está relacionada à redução de resíduos enviados ao CTR (Centro de Tratamento de Resíduos, localizado no Km 6. Em 2017 a economia apresentada foi de R$132.699,00; em 2018, de R$ 207.152,30; em 2019, de 179.365,80 e em 2020, de R$90.384,22.
O gerente de Unidade de Conservação, Douglas Muniz, explicou que o ICMS Ecológico é um incentivo financeiro que os municípios do Estado do Rio de Janeiro podem receber, por promoverem a gestão socioambiental adequada (Saneamento Básico, Coleta Seletiva, Criação e Manutenção de Unidades de Conservação, Destinação correta dos Resíduos Sólidos, Encerramento e Remediação de Lixões). “Da arrecadação total do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a Constituição determina que 75% sejam repassados aos municípios e 25% permaneçam com o Governo do Estado. Dessa parcela do Estado, 2,5% são distribuídos a mais para os municípios como ICMS Ecológico, incentivando a adoção de práticas de preservação ambiental”.
O imposto, ainda de acordo com Douglas Muniz, possibilita melhorias nos indicadores de saneamento, aumento de áreas verdes protegidas, ampliação de municípios que destinam corretamente os resíduos sólidos produzidos diariamente, criação de programas de coleta seletiva com inclusão de cooperativas de catadores, maior interesse do gestor público municipal em promover e discutir saídas para os problemas relacionados ao desenvolvimento urbano.