A prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, alcançou a 19ª colocação no ranking do ICMS Ecológico, que é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.
O resultado deste ranking foi divulgado conforme a portaria da Fundação CEPERJ (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) publicada nesta quarta-feira, dia 18, no Diário Oficial do Estado.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Vinícius Azevedo, destaca que em 2020 no ranking entre os 92 municípios do Estado, Barra Mansa ocupava o 57º posicionamento, em 2021, avançou para a 45ª posição, e agora, para o ano fiscal de 2022, alcançou a 19ª. “Essa é a melhor posição que o município já atingiu. A colocação obtida nesse ano é reflexo das práticas ambientais e atuação da administração municipal. Nossa intenção é melhorar a posição todo ano e estamos trabalhando muito para isso”.
Criado em 2007 pela Lei nº 5.100, o ICMS Ecológico tornou-se o principal indutor de boas práticas na gestão ambiental dos municípios fluminenses. O Rio de Janeiro é um dos 17 estados que instituíram legalmente o ICMS Ecológico, destinado a compensar as cidades pelas unidades de conservação existentes em seus territórios e incentivar o aprimoramento da gestão ambiental na esfera local.
O cálculo do ICMS Ecológico leva vários fatores ambientais em consideração, entre eles, o número de unidades de conservação, o grau de implementação dessas unidades, a existência e operação de um Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA), o índice de tratamento de esgoto, o Programa Municipal de Educação Ambiental, a política municipal de resíduos sólidos, entre outros fatores ambientalmente relevantes.