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Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Missão: Executar a política de assistência social no município, voltada ao atendimento dos interesses sociais e aspirações da população em situação de risco social; realizar as políticas setoriais visando o combate à pobreza, a garantia dos mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências e a universalização dos direitos sociais; propiciar a participação da população, por intermédio de organizações representativas, na formulação das políticas sociais e no controle das ações; coordenar programas de amparo à família, às mulheres, ao idoso, às pessoas com deficiência, à população em situação de rua, e a crianças e adolescentes em situação de risco; coordenar as políticas de promoção da igualdade racial e de gênero, bem como de combate a todas as formas de discriminação.

Estrutura Organizacional

  • Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos

Ruth Coutinho

 

Coordenador de Assistência Social

 

Alexandre Monteiro Martins

 

Gerencia Administrativo Financeiro

 

Leomar Gomes

 

Contabilidade

 

Débora Carreiro Dutra

 

Financeiro

 

Maria Claudia Lopes Moreira

 

Tesouraria

 

Lilian Maia Machado

 

Compras

 

Matheus Borges de Oliveira

 

Patrimônio

 

Raoni Passos Puziol

 

Recursos Humanos – RH

 

Daniele de Azevedo Confort

 

Prestação de Serviços Comunitários

 

Joana D’arc Maria

 

Supervisor Geral dos Serviços Funerários

 

Joaquim Raimundo de Oliveira

 

Assistência a Pessoa Idosa

 

Silvia Maria Alves Ribeiro

 

Assistência a Pessoa com Deficiência

 

Ranieri Ribeiro

 

Departamento da Proteção Social Básica

 

Cátia Batista de Souza

 

Cras Penaforte – Vila Coringa

 

Adriana Gomes da Silva Coelho

 

Cras Getulio Vargas

 

Naiara Candioto Faria

 

Cras Paraíso de Cima

 

Rosangela Souza da Cruz

 

Cras São Pedro

 

Luciane Martins

 

Cras Siderlândia

 

Giuliana Barbosa Pereira

 

Cras Vila Natal

 

Keila Eugênia Lima Moraes

 

Cadastro Único/Bolsa Família

 

Celina Balbino Porte

 

Departamento da Proteção Social Especial

 

Daniele Barbosa Vaz

 

Creas

 

Célio Carlos de Oliveira

 

Centro Pop

 

Edilene Oliveira Moreira

 

Abrigo Institucional – Lar Acolhedor

 

Rosângela Nogueira Santana

 

Vigilância Socioassistencial

 

Josiane do Nascimento Caldas

 

Casa dos Conselhos

 

Conselho Municipal de Assistência Social

Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa

Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência

Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente

Conselho Municipal de Direitos da Mulher

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

 

Márcia Estrela

 

DEPARTAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

DIRETORA: Cátia Batista de Souza

A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina−se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos − relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). 

Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Deverão incluir as pessoas com deficiência e ser organizados em rede, de modo a inseri−las nas diversas ações ofertadas. Os benefícios, tanto de prestação continuada como os eventuais, compõem a proteção social básica, dada a natureza de sua realização. A Proteção Social Básica tem como porta de entrada do Sistema Único da Assistência Social os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS

Serviços Ofertados:

  • Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família - PAIF

    • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

    • Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas

CRAS PENAFORTE– Coordenadora: Adriana Gomes da Silva Coelho

Rua Geralda Maria Jesus, n° 07 – Bairro: Vila Coringa - Tel.: (24) 3323-0436

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Área de Abrangência: Centro, Jardim Central, Jardim Vista Alegre Loteamento Airuoca, Loteamento Belo Horizonte, Roberto Silveira, Santa Isabel, Verbo Divino, Vila Brígida, Vila Coringa, Vila Nova, Vista Alegre, Ari Parreiras e Floriano

 

CRAS GETÚLIO VARGAS – Coordenadora: Naiara Candioto Faria

Rua Belo Horizonte, n° 273 – Bairro Getulio Vargas - Tel. (24) 3322-0178

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Área de Abrangência: Bairros de Atendimento: Ano Bom, Barbará, Cristo Redentor, Estamparia, Getulio Vargas, Santa Rosa, São Francisco, Vale do Paraíba, Vila Orlandélia, Vila Delgado

 

CRAS PARAÍSO DE CIMA – Coordenadora: Rosângela Souza da Cruz

Rua Izalino Gomes da Silva, s/nº (anexo ao CIEP Ada Bogato) – Tel.: (24) 3350-7153 –

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Área de Abrangência: Boa Vista I, Boa Vista II, Jardim Alice, Jardim Guanabara, Jardim Redentor, Malvinas, Nove de Abril, Paraíso de Cima, Santa Rita da Dutra, São Judas Tadeu, São Sebastião, São Carlos e Santa Rita de Cássia

 

CRAS SÃO PEDRO – Coordenadora: Luciane Martins

Rua: Rodolpho Marques, nº 356 – Bairro São Pedro - Tel.: 3322-6522

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Área de Abrangência: Abelhas, Apóstolo Paulo, Bela Vista, Boa Sorte, Goiabal, Jardim América, Jardim Marilu, Jardim Primavera, Monte Cristo, Nova Esperança, Piteiras, Presidente Dutra, Roselândia, Santa Clara, Santa Lúcia, São Pedro, São Luiz, Vila Independência, Intanha, Jardim Marajoara e Antônio Rocha.

 

CRAS SIDERLÂNDIA - Coordenadora: Giuliana Barbosa Pereira

Rua José Gonçalves Rebolas, nº 3.330 –- Bairro Siderlândia – Tel.: (24) 3328-3951

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Área de Abrangência: Bocaininha, Cantagalo, Colônia Santo Antônio, Cotiara, Esperança, Jardim Boa Vista, KM 4, Macuco, Santa Maria II, São Domingos, São Genaro, São Silvestre, São Vicente, Saudade, Siderlândia, Vila Maria, Vila Ursulino e Rialto

 

CRAS VILA NATAL – Coordenadora: Keila Eugênia Lima Moraes

Rua: Manoel Anísio Rodrigues, nº 04 – Bairro: Vila Natal - Tel.: (24) 3349-0534

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Área de Abrangência: Assunção, Cajueiro, Mangueira, Metalúrgico, Minerlândia, Moinho de Vento, Morada da Granja I, Morada da Granja II, Ponte Alta, Residencial Ponte Alta, Santa Inês, Vila Elmira, Paraíso de Baixo, Vila Natal e Amparo

 

COORDENAÇÃO DO CAD ÚNICO / BOLSA FAMÍLIA

Coordenadora: Celina Balbino Porte

Rua: Luiz Ponce, n° 263 - Bairro: Centro - Tel.: (24) 2106-3400

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DEPARTAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

DIRETORA: Daniele Barbosa Vaz

 

MÉDIA COMPLEXIDADE

CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Coordenador: Célio Carlos de Oliveira

Rua: Santos Dumond, n° 126 – Bairro: Centro – Tel.: (24) 3322-6534

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O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), constitui-se numa unidade pública estatal, responsável pela oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos (crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, e suas famílias, que vivenciam situações de ameaça e violações de direitos por ocorrência de abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, vivência de trabalho infantil e outras formas de submissão a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir de autonomia e bem-estar)

 

CENTRO-POP – Centro Especializado de Atendimento a População em Situação de Rua

Coordenadora: Edilene Oliveira Moreira

Rua Alameda Vanazzi, n° 450 – Bairro Ano Bom – Tel.: (24) 3324-1486

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É uma unidade pública voltada para o atendimento especializado à população em situação de rua, que realiza atendimentos individuais e coletivos, oficinas e atividades de convívio e socialização, além de ações que incentivem o protagonismo e a participação social das pessoas em situação de rua. O Centro POP deve representar espaço de referência para o convívio social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito.

Essa unidade também funciona como ponto de apoio para pessoas que moram e/ou sobrevivem nas ruas. Deve promover o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e provisão de documentação. O endereço do Centro Pop pode ser usado como referência do usuário.

 

ALTA COMPLEXIDADE

A Proteção Social Especial de Alta Complexidade visa garantir proteção integral a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento com privacidade, o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitário e o desenvolvimento da autonomia das pessoas atendidas.

 

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – LAR ACOLHEDOR

Coordenadora: Rosangela Nogueira Santana

Rua: Prefeito Bucão Vianna, n° 44 – Bairro Jardim Boa Vista – Tel.: (24) 3322-0423

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Serviço que oferece acolhimento provisório para crianças e adolescentes, afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta. 

Garante proteção integral a indivíduos em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade. Os serviços também devem assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários.

 

VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

Josiane do Nascimento Caldas

 

A Vigilância Socioassistencial é uma área vinculada à Gestão que tem como responsabilidade precípua a produção, sistematização e análise de informações territorializadas sobre as situações de risco e vulnerabilidade que incidem sobre famílias e indivíduos, assim como, de informações relativas ao tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial.

A Vigilância Socioassistencial deve, necessariamente, organizar-se para prover informações, análises e indicadores referentes aos riscos e eventos diretamente relacionados às competências da política de Assistência Social; entretanto é extremamente importante reunir informações e análises relativas aos “riscos sociais” (inclusive socioambientais) em sentido amplo, visto que estes tendem a se remeter a situações de vulnerabilidade que desencadeiam efeitos sobre a necessidade/demanda por assistência social, ainda que o enfrentamento ou prevenção das causas não esteja na esfera de competência desta política. Como exemplo disso, pode-se citar o risco (e a incidência) do desemprego; as questões de segurança pública e violência urbana; os riscos socioambientais relacionados a desabamentos e enchentes etc.

 

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