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Secretaria Municipal de Governo

Missão

À Secretaria Municipal de Governo compete:

I - O assessoramento na efetiva participação do Prefeito Municipal em suas relações ou contatos com os órgãos colegiados , órgãos e instituições da administração direta e indireta, entidades e autoridades governamentais civis, militares ou eclesiásticas, clubes e associações, inclusive as comunitárias;

II - Aproximar o poder executivo da sociedade civil, procurando desenvolver a participação da sociedade no acompanhamento da execução das políticas públicas e subsidiar a elaboração dos orçamentos relativos aos programas de planejamento participativo;

III - A coordenação e incremento das atividades dos órgãos colegiados;

IV - A elaboração, redação, datilografia e expedição de toda a documentação a ser assinada pelo Prefeito Municipal, aí incluídos projetos de lei, decretos, portarias, instruções normativas, memorandos, ofícios, convites e cartas.

V - A organização, coordenação e participação pessoal, quando as circunstâncias assim o exigir e da representação oficial ou particular, política social do Prefeito Municipal;

VI - O assessoramento do Prefeito Municipal em suas relações com os membros da Câmara Municipal, promovendo o harmonioso entendimento entre o Executivo e o Legislativo Municipal;

VII - O acompanhamento e o controle de projetos, indicações, pedidos de informações e outros documentos, oriundos da Câmara Municipal ou encaminhados àquela Casa;

VIII - Propor soluções legislativas para institucionalizar as políticas públicas geradas nas Secretarias;

IX - Encaminhar à apreciação do Prefeito Municipal os pleitos dos demais Secretários opinando sobre o mérito ou particularidades do objeto, observando os parâmetros político - administrativos do Plano de Governo;

X - Receber, analisar, encaminhar e acompanhar o andamento das reclamações, consultas, denúncias e sugestões de consumidores ou de entidades que as representem;

XI- Prestar aos consumidores orientações sobre seus direitos;

XII - Divulgar os direitos do consumidor pelos diferentes meios de comunicação e por publicações próprias e manter o cadastro de reclamações atualizado e aberto à consulta da população;

XIII - Outras atividades correlatas, definidas pela Chefia do Poder Executivo.


Equipe

Secretário: Alberto Almeida Carneiro
Subsecretário: Silvio Daniel Gomes
Coordenador: Paulo Davi dos Santos Nascimento
Gerente Técnico: Maria das Dores de Almeida Teixeira
Gerente do Procon: Felipe Goulart da Fonseca


Endereço

Rua Luiz Ponce n°263, 2° andar - Barra Mansa - RJ
Tel: (24) 2106-3533 / 2106-3403 / 2106-3490

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