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Procuradoria Geral do Município

Missão

A Procuradoria Geral do Município é o órgão responsável pela representação judicial, corregedoria, dívida ativa e consultoria jurídica do Município de BM.

A Procuradoria supervisiona as atividades jurídicas da administração direta e indireta, oficia no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública e defende judicial e extrajudicialmente os interesses legítimos do Município.

 

Estrutura

A organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município estão descritos na Lei 4060 de 20 de Maio de 2013 e suas alterações.

 

Equipe 

As atividades do órgão são desempenhadas pelos Procuradores do Município, chefiados pelo Procurador-Geral nomeado pelo Prefeito.


Secretario: Cesar Catapreta Espindola Junior
Subsecretário: Ana Paula Torres

Procuradores:
DANIEL PEREIRA RESENDE
FABIANA POMPEU PINTO
HELIO ROBERTO DA SILVA FRANCISCO
NIVEA MORAES MARQUES
PAULA MARQUES BRANDÃO
RENATA DOS SANTOS FONSECA
ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO NATIVIDADE
ROMEU CARIDADE COTTA
ROVANE DOMINGUES
TARCÍLIO SENRA CAMPOS DELGADO
RONALDO DE FREITAS RAMOS
(FREDERICO ALTINO - ESTA PRESIDENTE DA PREVIBAM)

Assistente Jurídico
MANUELA BASTOS DE SIQUEIRA
MARIA CLAUDIA CORREA MELO FERNANDES
ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA

Assistente Técnico
ANA BEATRIZ DOS SANTOS BRITE

Estagiários:
THAISA FREITAS DE OLIVEIRA REIS
RICARDO FEITOSA DE OLIVEIRA
JOAO PEDRO
GUSTAVO DE OLIVEIRA DA SILVA
CAIO COTIA MENEZES
THAISA FREITAS DE OLIVEIRA REIS
RICARDO FEITOSA DE OLIVEIRA
LEONARDO NAVES DO NASCIMENTO
CARLA RAPHAELY FARIA XAVIER

 

 

TELEFONE DE CONTATO E ENDEREÇO
2106-3482 
2105-3427
Rua Luís Ponce, 263 - 2 andar
 
Ferramentas para contato
Telefone e atendimento ao publico de 08:00h as 12:00h e de 14:00h as 17:00h

 

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