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PROCON

O PROCON – PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, em Barra Mansa, foi criado há 27 anos. Nos últimos quatro anos atendeu mais de 20.000 (vinte mil) pessoas, e realizou cerca de 5.000 (cinco mil) audiências de conciliação, e cerca de 1.000 (mil) processos administrativos foram abertos.

Os processos administrativos abertos e as dezenas de autuações e constatações efetivadas por nossos fiscais ajudam a manter nosso alto índice de resolutividade.

Em 2017, foram realizados até o final de julho, 4.361 atendimentos presenciais, cerca de 3.100 atendimentos telefônicos, designadas 419 audiências de conciliação e diversas fiscalizações junto ao comércio.

Foram realizadas obras e melhorias no PROCON, tais como pintura geral, recuperação da sala de audiência e informatização do atendimento.

A telefonia fixa e móvel lideram as reclamações, com cerca de 44% do montante, seguida das grandes lojas de varejo com 26% e bancos/cartões de crédito com 18%.

A principal reclamação dos consumidores em relação ao comércio local é direcionada às grandes lojas de varejo instaladas no município, tais como demora na entrega dos produtos adquiridos, produtos entregues com defeito, e falta de informação adequada sobre as condições de pagamento. Sobre esses problemas, o PROCON intensificou a fiscalização, inclusive com lavratura de auto de infração.

Aconselhamos sempre o consumidor a exigir a nota fiscal, a solicitar protocolo de suas reclamações, bem como procurar se informar das condições de pagamento e das taxas de juros incidentes na compra de produtos e serviços, e a procurar este Órgão no caso de dúvida ou problemas no atendimento.

São direitos do consumidor:

  • Proteção à vida e à saúde;
  • Educação para o consumo;
  • Liberdade na escolha de produtos e serviços;
  • Informação na escolha de produtos e serviços;
  • Informação sobre produtos e serviços;
  • Proteção contra publicidade abusiva e enganosa;
  • Proteção contratual;
  • Indenização;
  • Acesso à Justiça;
  • Facilitação de defesa de seus direitos.

O horário de atendimento continua das 8h00 às 16h30, e os telefones de contato são (24) 2106-3420 e 2106-3461, no seguinte endereço: Rua Luiz Ponce, 263, Centro, Barra Mansa/RJ (Pátio da Prefeitura).

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Assunto(s): procon , bm , barra , mansa , consumidor , direito , defesa
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